Escrituração Contábil Fiscal (ECF) explicada em 3 pontos  

Entenda o que é ECF, como funciona e quem precisa entregar   

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma das obrigações acessórias mais importantes exigidas pela Receita Federal e tem como objetivo interligar os dados contábeis e fiscais de pessoas jurídicas.  

O documento digital é composto por 18 blocos e reúne informações relativas a todas as operações que influenciam na composição e no valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 

Após concluída, a ECF deve ser enviada ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).  

Por tratar-se de uma obrigação anual, o processo de elaboração da ECF não faz parte da rotina mensal de pessoas jurídicas e isso dificulta a sua execução, apesar das orientações do SPED. Além disso, a legislação é detalhada e exige informações que devem ser mapeadas conforme as atividades e segmento da empresa.   

Para evitar complicações relacionadas às omissões ou erros na prestação de informação, confira nossos tópicos de orientação.   

1. Conteúdo

A ECF substitui a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), tanto as empresas optantes pelo Lucro Real quanto as optantes pelo Lucro Presumido.  

Nela, precisa constar:  

Além destes, temos outros quatro blocos:  

  • Bloco Q: Livro Caixa; 
  • Bloco U: Imune e Isentas; 
  • Bloco V: DEREX; 
  • Bloco W: Declaração país-a-país 

O não cumprimento ou o atraso na entrega da ECF pode gerar uma multa de até 3% do valor das transações comerciais da empresa. Além do preenchimento conforme exigência legal do leiaute, é importante garantir a integridade destes dados em relação às demais obrigações acessórias.  

2. Abrangência

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a ECF de forma centralizada pela matriz estipulada no SPED. 

A obrigatoriedade da entrega da ECF não se aplica: 

I – às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional);  

II – aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;  

III – às pessoas jurídicas inativas. 

3. Periodicidade e Prazo de Entrega  

A ECF é transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.  

Em outras palavras, para o ano de 2019, o prazo para entrega relativa aos fatos ocorridos no ano-calendário de 2018 é o último dia útil de julho, ou seja, 31 de julho de 2019 (uma quarta-feira).   

A ECF coloca o Brasil como precursor de tecnologia ligada às obrigações fiscais e contábeis. E, portanto, reforça a ideia de que é essencial investir em serviços que otimizem tempo e melhorem a produtividade.  

BPO Fiscal – a melhor solução para agilizar a entrega da Escrituração Contábil Fiscal para a sua empresa 

Através do BPO Fiscal, todas as informações da sua empresa são mapeadas conforme a exigência da legislação.  

Após a geração dos arquivos e as validações, são efetuados os respectivos cruzamentos com as demais obrigações acessórias.  

A KeepTrue oferece BPO Fiscal para empresas. Agilidade e integridade das apurações executada por uma equipe altamente capacitada.  

Não corra o risco de levar multa por erros ou omissões. Finalizamos o trabalho com um diagnóstico que contemplará não só a apresentação de relatórios, mas a documentação das atividades executadas, resultando numa visão clara e de fácil entendimento.